Processo 28894/18
Assunto REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES
Protocolado em 18/01/2018 15:50
Autuado em 18/01/2018 15:50
Apensado ao Processo 578628/20 em 28/09/2020 15:47
Relator IVAN LELIS BONILHA
Decisão Acórdão 3735/2019 do(a) Conselheiro(a) IVAN LELIS BONILHA, de 11/12/2019



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
27/11/2019 Acórdão   3735/ 2019 Conhecimento e procedência com aplicação de multa IVAN LELIS BONILHA
27/11/2019 Acórdão   3735/ 2019 Conhecimento e procedência com aplicação de multa IVAN LELIS BONILHA
20/11/2019   / Adiado por ausência do(a) relator(a) à sessão IVAN LELIS BONILHA

Partes
TipoNome
Entidade CÂMARA MUNICIPAL DE AGUDOS DO SUL
Representado JESSE DA ROCHA ZOELLNER
Representante TAIANY REGINA FERRAZ RUBO
Interessado CÂMARA MUNICIPAL DE AGUDOS DO SUL

Juntadas
DataDescrição
23/04/2018 16:53 do Protocolo 282172/18
20/04/2018 17:04 do Protocolo 278078/18
11/04/2018 15:01 AR do ofício OCN - 1670/18 - DP
11/04/2018 15:01 AR do ofício OCN - 1669/18 - DP
09/03/2018 14:51 AR do Ofício ODL - 128/2018 - DP
15/02/2018 13:47 do Protocolo 85014/18
31/01/2018 13:03 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 49263/18
31/01/2018 13:03 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 49255/18

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  26/03/2018 Ofício de Contraditório   1669/ 2018   
DP  26/03/2018 Ofício de Contraditório   1670/ 2018   
DP  01/02/2018 Ofício de Diligência   128/ 2018   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
30/01/2020 2230 Despacho Processual Diverso nº 75/2020
11/12/2019 2204 Acórdão nº 3735/2019
21/11/2019 2190 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 42/2019 de 27/11/2019
26/03/2018 1792 Despacho Processual Diverso nº 428/2018
22/02/2018 1770 Despacho Processual Diverso nº 234/2018
05/02/2018 1760 Despacho Processual Diverso nº 133/2018
26/01/2018 1754 Termo de Distribuição de Processo nº 119/2018
25/01/2018 1753 Despacho Processual Diverso nº 67/2018
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
28/01/2020 12:48 DP  
22/01/2020 13:10 GCILB Despacho Processual Diverso nº 75/2020 -
18/12/2019 15:03 STP  
18/12/2019 14:14 SMPJTC  
16/12/2019 16:24 PGC Ciência de Decisão nº 456/2019 -
16/12/2019 11:08 SMPjTC Certidão Diversa nº 1466/2019 -
27/11/2019 18:26 STP Acórdão nº 3735/2019 -
26/11/2019 11:52 GCILB  
22/11/2019 14:04 STP Certidão de Adiamento nº 462/2019 -
27/09/2019 09:51 GCILB  
26/09/2019 23:03 SMPJTC  
14/08/2019 11:47 7PC Parecer nº 231/2019 - REPRESENTAÇÃO DA LEI N.º 8.666/93. Irregularidades na contratação de empresa para a realização de concurso público. Reflexos no processo de Admissão de Pessoal. Pela procedência com aplicação de multas, cf. CGM. Pelo apensamento deste processo nos auto
13/08/2019 17:07 SMPjTC  
07/06/2018 17:07 CGM Instrução nº 2632/2019 -
23/03/2018 08:05 DP Informação nº 3289/2018 -
23/03/2018 08:05 DP Ofício de Contraditório nº 1669/2018 -
23/03/2018 08:05 DP Ofício de Contraditório nº 1670/2018 -
14/03/2018 14:50 GCILB Despacho Processual Diverso nº 428/2018 -
21/02/2018 07:58 COFAP Parecer nº 2415/2018 -
16/02/2018 16:22 GCILB Despacho Processual Diverso nº 234/2018 -
01/02/2018 12:18 DP Ofício de Diligência nº 128/2018 -
18/01/2018 16:39 GCILB Despacho Processual Diverso nº 133/2018 -
18/01/2018 16:39 GCILB Despacho Processual Diverso nº 67/2018 -
18/01/2018 15:50 DP Termo de Distribuição de Processo nº 119/2018 -

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